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HELPCARS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o numero 23.711.596 /0001-33, localizada na Avenida Vila Ema, 1899 – CJ 84 – Bl 05 – São Paulo/SP, cujo objeto social é a prestação de serviços de manutenção, solução de problemas e recuperação em banco de dados, softwares e aplicativos em geral, especialmente no que se refere à intermediação do chamados de socorro de guincho por intermédio da plataforma chamada HelpCars, vem por meio deste instrumento, daqui em diante chamado de “HelpCars”, servindo como (i) Contrato de Licenciamento de uso de Software entre a HelpCars, e o motorista do guincho devidamente licenciado para uso desse tipo de veículo, daqui pra frente chamado de “Socorrista”, que decida utilizar o software desenvolvido pela HelpCars, (ii) Termos de Uso para Utilização de Software e (iii) Política de Privacidade, Armazenamento e Segurança de Dados da HelpCars, e (iv) Empresas, destinados à clientes CNPJ que utilizam o serviço HelpCars Maps.
Ao acessar e utilizar os serviços da HelpCars Maps, a Empresa concorda expressamente com todos os termos e condições aqui estabelecidos, regulamentando sua relação com a HelpCars no uso da plataforma para a localização e acionamento de socorristas.
A HelpCars poderá alterar, complementar ou encerrar este termo a qualquer momento e por qualquer motivo, mediante aviso prévio.
A HelpCars Maps é uma solução tecnológica destinada a empresas que necessitam de serviços frequentes de guincho e assistência veicular, tais como concessionárias, frotas, transportadoras e blindadoras. A plataforma permite a localização do socorrista mais próximo e o contato direto entre a Empresa e o Socorrista, prestadores de serviços terceirizados e independentes.
Fica expressamente reconhecido que a HelpCars não presta serviços de transporte ou locomoção de veículos por meio de guincho. Todos os serviços de assistência veicular são realizados exclusivamente por prestadores de serviços independentes, que não possuem vínculo empregatício, societário ou de representação com a HelpCars.
Para utilizar os serviços do HelpCars Maps, a Empresa deve registrar e manter uma conta corporativa na plataforma ("Perfil Empresa"). O registro exige a apresentação de informações como razão social, CNPJ, endereço, telefone de contato e os dados do responsável pela conta, além de um método de pagamento válido, caso aplicável.
A Empresa concorda em manter as informações corretas, completas e atualizadas em sua conta. O não cumprimento dessa exigência poderá resultar na impossibilidade de acessar e utilizar os serviços da plataforma, bem como na rescisão do presente termo pela HelpCars.
A Empresa é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e concorda em manter a segurança e sigilo dos dados de acesso. A menos que expressamente autorizado pela HelpCars, cada empresa poderá manter apenas uma conta.
A Empresa será inteiramente responsável pela negociação direta com os Socorristas, incluindo valores, forma de pagamento, prazos e condições do serviço. A HelpCars não participa de qualquer forma dessas negociações e não se responsabiliza pelos valores acordados, pagamento ou pela execução dos serviços contratados.
A Empresa reconhece que a HelpCars atua exclusivamente como um intermediador tecnológico, facilitando a conexão entre Empresas e Socorristas, sem qualquer responsabilidade sobre a qualidade, segurança ou entrega dos serviços.
Ao criar uma Conta, você concorda que a HelpCars poderá lhe enviar mensagens de textos informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) da HelpCars a qualquer momento enviando e-mail para contato@helpcars.com.br e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso dos Serviços.
A HelpCars poderá, a seu exclusivo critério, permitir que a Empresa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a HelpCars, por meio dos Serviços, conteúdos e informações em texto, áudio ou vídeo, incluindo comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, solicitações de suporte. Qualquer Conteúdo da Empresa fornecido permanecerá de sua propriedade. Contudo, ao disponibilizá-lo, a Empresa usuária concede à HelpCars e suas afiliadas uma licença mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties e com direito a sublicenciar, para usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar publicamente e explorar esse conteúdo em qualquer formato e canal de distribuição, sem necessidade de aviso ou consentimento adicional, nem compensação.
A Empresa declara e garante que: (i) é a única proprietária ou detém todos os direitos necessários sobre o Conteúdo da Empresa para conceder essa licença à HelpCars; e (ii) o conteúdo disponibilizado não infringirá direitos de terceiros nem violará qualquer legislação aplicável.
A Empresa se compromete a não fornecer conteúdo que seja difamatório, injurioso, violento, obsceno, ilegal ou ofensivo, conforme avaliação exclusiva da HelpCars. A HelpCars poderá revisar, monitorar ou remover qualquer conteúdo a seu critério exclusivo, sem aviso prévio.
A Empresa é responsável por obter acesso à rede de dados necessária para utilizar os Serviços, sendo responsável por eventuais taxas aplicáveis. A HelpCars não garante que os Serviços funcionarão em qualquer equipamento ou dispositivo específico, podendo estar sujeitos a falhas e atrasos inerentes à internet e comunicações eletrônicas.
Os contatos, orçamentos e pagamentos pelos serviços prestados serão realizados diretamente entre a Empresa e o Socorrista contratado. A HelpCars não processa pagamentos, não intermedia valores e não se responsabiliza por eventuais inadimplências, cancelamentos ou divergências entre as partes.
A plataforma HelpCars Maps oferece três planos de assinatura para acesso aos serviços da plataforma:
1. Plano Diário
O Plano Diário oferece acesso aos serviços da plataforma por um período de 24 horas, a contar da ativação da assinatura. Este plano é ideal para empresas que necessitam de acesso pontual aos serviços. O pagamento será feito de forma única e não renovável automaticamente.
2. Plano Mensal
O Plano Mensal oferece acesso contínuo aos serviços por 30 dias consecutivos, a contar da ativação da assinatura. Este plano é renovado automaticamente a cada mês, até que a Empresa solicite o cancelamento. O pagamento será feito mensalmente, com o valor correspondente cobrado na data da renovação.
3. Plano Anual
O Plano Anual oferece acesso contínuo aos serviços por 365 dias consecutivos, a contar da ativação da assinatura. Este plano é renovado automaticamente a cada ano, até que a Empresa solicite o cancelamento. O pagamento será feito anualmente, com o valor correspondente cobrado na data da renovação.
Condições de pagamento:
A Empresa concorda em pagar a HelpCars o valor correspondente ao plano escolhido, conforme a periodicidade especificada. O pagamento poderá ser realizado por meio de cartão de crédito ou outro método de pagamento autorizado pela plataforma.
Cancelamento:
A Empresa poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, com efeito para o próximo ciclo de pagamento. O cancelamento não implicará em reembolso de valores já pagos, mas a Empresa continuará a ter acesso aos serviços até o final do período da assinatura em vigor.
Renovação automática:
Os planos de assinatura mensal e anual possuem renovação automática. Caso a Empresa deseje descontinuar o serviço, deverá solicitar o cancelamento antes da data de renovação, sob pena de cobrança do novo ciclo.
Alterações nos planos de assinatura:
A HelpCars reserva-se o direito de modificar os planos de assinatura e suas condições, com aviso prévio de 30 dias, para garantir a transparência e conformidade com as mudanças na plataforma.
A HelpCars não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos, incidentais ou consequentes, incluindo lucros cessantes, perdas materiais e patrimoniais, acidentes com veículos ou qualquer outra situação decorrente do uso do serviço.
A HelpCars também não se responsabiliza por eventuais atrasos, conduta inadequada ou qualquer outro problema relacionado ao atendimento dos Socorristas, cabendo à Empresa avaliar e escolher os prestadores de serviços de sua confiança.
Os serviços são prestados “no estado” e “como disponíveis”. A HelpCars recusa todas as declarações e garantias, expressas, implícitas ou legais, não expressamente contidas nestes termos, inclusive as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não infringência. Ademais, a HelpCars não faz nenhuma declaração nem dá garantia sobre a confiabilidade, pontualidade, qualidade, adequação ou disponibilidade dos serviços ou de quaisquer serviços ou bens solicitados por meio do uso dos serviços, nem que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros. A HelpCars não garante a qualidade, adequação, segurança ou habilidade de prestadores terceiros. A Empresa concorda que todo o risco decorrente do uso dos serviços e de qualquer serviço ou bem solicitado por meio da tecnologia será sempre da Empresa na máxima medida permitida pela lei aplicável.
A HelpCars não será responsável por danos diretos e indiretos, incidentais, lucros cessantes, perdas e danos morais, materiais e patrimoniais, acidentes de veículos, má-conduta ou direção perigosa do prestador de serviço independente, atrasos ou falhas relacionados ou associados ao uso dos serviços, bem como por qualquer conduta realizada por esse prestador de serviços terceirizado e independente.
A HelpCars não tem qualquer responsabilidade por rotas adotadas por prestadores terceiros ou por quaisquer itens perdidos nos veículos de prestadores terceiros ou danos causados ao veículo rebocado.
As limitações e recusa de garantias contidas nesta cláusula não possuem o objetivo de limitar responsabilidades ou alterar direitos de consumidor que de acordo com a lei aplicável não podem ser limitados ou alterados.
A HelpCars poderá coletar e armazenar informações necessárias para a operação da plataforma, incluindo dados de localização e contatos entre Empresas e Socorristas. O tratamento desses dados será realizado em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados.
Podemos usar as informações coletadas sobre a Empresa para:
Podemos transferir as informações descritas nesta Declaração, processá-las e armazená-las nos Estados Unidos e em outros países cujas leis de proteção de dados sejam menos rigorosas quando em comparação às leis da região em que você reside. Quando este for o caso, tomaremos as medidas necessárias para proteger suas informações pessoais em conformidade com os termos desta Declaração.
Podemos compartilhar as informações que coletamos da Empresa conforme descrito nesta Declaração ou conforme descrito no momento da coleta ou compartilhamento, inclusive da seguinte forma:
Você pode corrigir informações da sua conta a qualquer momento; para tanto, acesse sua conta on-line através do Portal HelpCars Maps. Se desejar cancelar sua conta, envie um e-mail para contato@helpcars.com.br. Observe que em alguns casos poderemos manter determinadas informações a seu respeito, conforme exigência legal, ou para fins legítimos de negócios, na extensão permitida em lei. Por exemplo, se houver crédito ou débito pendente em sua conta, ou se suspeitarmos de fraude ou violação aos Termos da HelpCars, poderemos optar por solucionar a questão antes de excluir suas informações.
Para dar às Empresas mais controle sobre os próprios dados, apresentamos um novo requisito de exclusão de contas:
Veja como solicitar a Exclusão da Conta e Dados no formulário de exclusão
As partes elegem o Foro da Cidade de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias em relação ao presente, que é regido e interpretado de acordo com a Legislação Brasileira.
Podemos alterar a presente Declaração ocasionalmente. Se houver alterações significativas referentes ao modo como tratamos suas informações pessoais ou às disposições previstas na Declaração, encaminharemos uma notificação através dos Serviços ou outros meios, como e-mail. O uso continuado dos Serviços após notificação constitui seu consentimento em relação às alterações. Sugerimos que você consulte a Declaração periodicamente para verificação das informações mais recentes referentes as nossas práticas de privacidade.
Ao utilizar o HelpCars Maps, a Empresa declara estar ciente e de acordo com os termos e condições estabelecidos neste documento, responsabilizando-se integralmente pelo uso da plataforma e pelas negociações realizadas diretamente com os prestadores de serviço, os Socorristas.
Para mais informações ou esclarecimentos, entre em contato com a HelpCars.
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